Execução Penal – atendimento médico
TRF1 - Estabelecimentos prisionais devem garantir a prestação de serviços médicos aos presos A 3ª Turma do Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1) determinou que a administração da Penitenciária Federal…
TJSP – Operadora de hospital indenizará mulher após negligência médica que resultou em morte de bebê antes do parto
A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a condenação por danos morais de uma operadora de saúde em virtude de negligência médica que…
Adoção de filha biológica
STJ - Mãe pode adotar filha biológica que foi adotada por outros quando criança A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial de uma…
Tribunal determina nomeação em concurso conforme ordem de classificação
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou que a União convoque e nomeie os candidatos de concurso de oficial temporário da Aeronáutica seguindo a ordem de classificação. De…