26/01/2023 - Machado & Araújo

Tribunal autoriza trabalho noturno para homem com condenação em regime aberto

Autor do post:Machado & Araújo Advogados
Post publicado:26/01/2023
Categoria do post:Artigos

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu habeas corpus (HC) autorizando que um homem, residente em Rolândia (PR), que foi condenado por contrabando possa exercer trabalho noturno. A…

Continue lendo

Leia mais sobre o artigo STJ decide que apenado que se recolheu em casa no período noturno enquanto respondia inquérito e/ou ação penal tem direito à detração da pena. DPE-PR elogia decisão

STJ decide que apenado que se recolheu em casa no período noturno enquanto respondia inquérito e/ou ação penal tem direito à detração da pena. DPE-PR elogia decisão

Autor do post:Machado & Araújo Advogados
Post publicado:26/01/2023
Categoria do post:Artigos

No fim de novembro, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou, por unanimidade, sob o rito dos recursos repetitivos, três teses que dizem respeito ao recolhimento de…

Continue lendo