Plenário entendeu que regras estaduais devem seguir o modelo federal, que não prevê essa restrição. O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou norma do Estado do Rio de Janeiro que vedava…
A 19ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro fixou em R$ 1 milhão a multa a ser paga pela Bradesco Saúde pelo…
A 4ª Vara Cível da Comarca de Santos julgou improcedente pedido para que operadora de saúde se responsabilize por atendimentos fora da área de cobertura após mudança de domicílio de…
O corte de cabelo afro no estilo dreadlock de uma vigilante resultou em suspensão e desconto salarial. A ação ajuizada contra a empresa que a contratou foi julgada pela 7ª…
Uma paciente oncológica ingressou com uma ação de obrigação de fazer em face de uma operadora de saúde após alegar que teve a cobertura do tratamento, que inclui um medicamento…