STF aprova súmula de execução penal:Benefícios são obrigatórios, desde que o réu não seja reincidente e não haja circunstâncias judiciais negativas.Na sessão desta quinta-feira (19), o Supremo Tribunal Federal (STF)…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai analisar a reestruturação do processo de seleção para o ingresso na carreira da magistratura. O presidente do Conselho e do Supremo Tribunal Federal…
As decisões se se basearam na interpretação sistemática da Constituição, das leis brasileiras e de convenções internacionais Em duas decisões recentes, a Segunda e a Primeira Turma do Tribunal Superior do…
A União interpôs recurso contra a sentença que julgou procedente o pedido para conceder a tutela de urgência, bem como o pedido para a suspensão do recolhimento do Imposto sobre…
Um condenado pelo crime de peculato conseguiu no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) o direito de parcelar a condenação de R$ 2 mil em 60 vezes. Ele alegou…
A 18ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro julgou procedente, nesta terça-feira (17/10), o recurso interposto pela atriz Deborah Secco e por…