TJSP – Mantida multa de R$ 11,28 mi contra banco por práticas abusivas
A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de instituição bancária que pretendia anular de auto de infração e cancelamento da multa de…
TJRN – Decisão majora condenação imposta a banco
A 2ª Câmara Cível do TJRN modificou uma decisão inicial, a fim de majorar o dano moral que um banco deverá repassar a um cliente, no valor de R$ 3…
TJDF – Superendividamento: Justiça condena bancos a executarem plano de repactuação de dívidas
O Juiz da 14ª Vara Cível de Brasília manteve decisão liminar que determinou a fixação de plano compulsório de repactuação de dívidas entre servidor público e o Banco de Brasília…
Sem Participação de Sindicato, Demissão em Massa é Invalidada e Empregada Será Reintegrada
Por Tribunal Superior do Trabalho (TST) 24/08/2023 as 14:55 A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso do Serviço Social do Comércio no Rio de Janeiro (Sesc-RJ)…
STF – Invalidada norma que veda atuação simultânea de auditores substitutos no TCE-RJ
Plenário entendeu que regras estaduais devem seguir o modelo federal, que não prevê essa restrição. O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou norma do Estado do Rio de Janeiro que vedava…
TJRJ – Operadora de saúde terá de pagar R$1 milhão por descumprimento de liminar
A 19ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro fixou em R$ 1 milhão a multa a ser paga pela Bradesco Saúde pelo…