06/02/2024 - Machado & Araújo

TJRN – Decisão ratifica obrigação de plano de saúde em fornecer tratamento para depressão profunda

Autor do post:Machado & Araújo Advogados
Post publicado:06/02/2024
Categoria do post:Artigos

A obrigação de um plano de saúde particular a fornecer medicamento necessário para o tratamento de uma paciente que sofre de depressão profunda foi mantida pela Segunda Câmara Cível do…

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TRF1 – Turma considera ilegal a exigência de inscrição de empresa no Conselho Regional de Química

Autor do post:Machado & Araújo Advogados
Post publicado:06/02/2024
Categoria do post:Artigos

Empresa do ramo de fabricação de embalagens plásticas não é obrigada a ter registro no Conselho Regional de Química do Estado da Bahia (CRQ/BA). A decisão é da 13ª Turma…

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TRF1 – Falta de orçamento não justifica prorrogação indefinida do prazo de pagamento a servidor

Autor do post:Machado & Araújo Advogados
Post publicado:06/02/2024
Categoria do post:Artigos

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que julgou procedente o pedido para condenar o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)…

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