Arquivos diários: 28/02/2024

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STF – Confirmada decisão que impede restrição de gênero em concursos para PM e Corpo de Bombeiros de GO

Em sessão virtual, o Plenário confirmou liminar que suspendeu limitações no número de vagas para mulheres. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão que determinou que as novas…

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Leia mais sobre o artigo TJPB – Ricardo Porto extingue mandado de segurança que impugnava licitação do Sebrae

TJPB – Ricardo Porto extingue mandado de segurança que impugnava licitação do Sebrae

O desembargador José Ricardo Porto decidiu pela extinção do mandado de segurança que impugnava uma licitação do Sebrae. Trata-se do Pregão Eletrônico Presencial n° 002/2023, que foi suspenso por decisão…

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