TJDF – Distrito Federal é condenado a indenizar vítima de tortura policial
O Distrito Federal terá que indenizar uma vítima de atos de tortura praticados por policiais militares. O Juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF observou que a ação…
TJDF – Concessionária deve indenizar consumidor acusado de suposta fraude
O Juiz da 1ª Vara Cível de Samambaia condenou a Neoenergia Distribuição Brasília por acusar consumidor de desvio de energia elétrica. O magistrado observou que a concessionária, além de não…
STJ – Pessoa com Alzheimer tem direito à isenção de IR quando doença causa alienação mental
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que a pessoa com o mal de Alzheimer tem direito à isenção do Imposto de Renda (IR) quando a doença…
STF – Mulheres nas PMs: STF afasta restrição em concursos de Sergipe, Roraima e Ceará
O colegiado tem adotado entendimento contra a discriminação de gênero e preservado os concursos já concluídos. Ao julgar leis dos estados de Sergipe, Roraima e Ceará que tratavam da reserva…
Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realiza reunião deliberativa com 11 itens. Entre eles, o MSF 3/2024, que solicita alteração da Resolução do Senado Federal nº 20, de 16 de novembro de 2004, com vistas a possibilitar a continuidade do Programa de Emissão de Títulos e de Administração de Passivos de Responsabilidade do Tesouro Nacional no Exterior. Bancada:
senador Esperidião Amin (PP-SC);
senador Rogério Carvalho (PT-SE), em pronunciamento. Foto: Geraldo Magela /Agência Senado
SFED – CAE aprova uniformização de taxa de juros e correção monetária em contratos
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (14), o projeto que uniformiza a aplicação de juros e correção monetária nos contratos de dívida sem taxa convencionada, em ações…
MPF – Ministério Público Federal é contra a exigência de autorização judicial para compra de automóvel em nome de crianças com deficiência
Medida adotada por alguns órgãos de trânsito não é razoável e fere os direitos das pessoas com deficiência, defende procurador em audiência na Câmara dos Deputados Diminuir burocracias com o…