SFED – Vítimas de enchentes poderão ter isenção da tarifa de energia
A Comissão de Infraestrutura (CI) vai analisar um projeto de lei que isenta da tarifa de energia elétrica os atingidos por enchentes e alagamentos. O objetivo do PL 709/2024, do…
MPF – Afrodescendentes podem incluir em certidões sobrenomes que remetam à raça, etnia ou religiosidade
Entendimento foi defendido em despacho enviado ao Conselho Nacional de Justiça, que analisa a possibilidade de editar ato normativo sobre o tema Pessoas afrodescendentes podem pedir aos cartórios a alteração…