TJMG – Justiça condena site de reservas de hospedagem
A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Belo Horizonte, que condenou empresa digital de venda de passagens aéreas e hospedagem…
TJPB – Empresa é condenada a pagar R$ 15 mil de dano moral por atraso na entrega de imóvel
A empresa PLANC – Tarsila do Amaral Empreendimentos Imobiliários foi condenada pela Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba ao pagamento de indenização, a título de danos morais,…
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TJPB – Terceira Câmara determina atendimento domiciliar a idosa com Alzheimer
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento ao Agravo de Instrumento nº 0800505-27.2024.8.15.0000 para determinar que o plano de Saúde Geap Fundação de Seguridade Social…
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TJMA – Plano de saúde é condenado por não disponibilizar acompanhamento a gestante
Uma operadora de plano de saúde foi condenada a indenizar uma beneficiária em 4 mil reais por danos morais. Conforme sentença do 7º Juizado Especial Cível e das Relações de…
TJAM – Direito do consumidor – Justiça determina cancelamento de cobranças de aplicativos digitais em conta de telefone e restituição em dobro dos valores pagos pelo cliente
A decisão, no âmbito do 12.º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus, destacou a ilegalidade da prática de venda casada, conforme previsto no artigo 39, inciso I do Código…
TRT21 – Rede de supermercado é condenada por dispensar padeiro que ajuizou ação trabalhista
O Carrefour Comercio e Industria Ltda. foi condenado a pagar indenização por danos morais no valor de R$10 mil, por dispensar, sem justa causa, um padeiro logo após ele ajuizar…