A Caixa Econômica Federal (CEF) foi condenada a restituir a um cliente a quantia de R$ 13,3 mil, que foi indevidamente sacada de sua conta por meio do “golpe do…
Como houve empate na votação, prevaleceu o voto do presidente do Tribunal, em razão da urgência A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho determinou…
De acordo com a decisão do STF, o direito à paridade deve estar previsto em lei complementar anterior à Emenda Constitucional 103/2019. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que policiais…
O Setembro Azul é a campanha que tem como objetivo conscientizar a sociedade sobre os direitos da pessoa com deficiência auditiva, incentivando as iniciativas de inclusão. O Dia Nacional dos…
A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais recorreu da sentença que negou a suspensão da aplicação do disposto no parágrafo único do art. 3º do Decreto n. 7.014/2009 e no…
A comprovação do diagnóstico de visão monocular, caracterizada pela cegueira de um dos olhos, preenche requisito para concessão do benefício fiscal, a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI,…