Por Tribunal Superior do Trabalho (TST) 24/08/2023 as 14:55 A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso do Serviço Social do Comércio no Rio de Janeiro (Sesc-RJ)…
Plenário entendeu que regras estaduais devem seguir o modelo federal, que não prevê essa restrição. O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou norma do Estado do Rio de Janeiro que vedava…
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