TJMG – Justiça condena internauta a indenizar empresário por mensagem ofensiva
A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de São João del-Rei que condenou uma mulher a indenizar em R$ 5 mil…
TJRN – Plano de saúde deve arcar com internação de paciente em clínica terapêutica
A 4ª Vara Cível da Comarca de Natal, atendendo parcialmente a pedido de tutela de urgência, determinou que uma operadora de plano de saúde forneça o tratamento de internação em…
TJRN – Agravante de crime contra pessoa com mais de 60 anos não pode ser afastada
Dois homens sentenciados pela 6ª Vara Criminal de Natal, pela prática de um roubo contra um taxista com mais de 60 anos, com mais pessoas envolvidas e o uso de…
STF – Mantidas normas que atenuam responsabilização penal em crimes tributários
Plenário reafirmou entendimento de que a reparação do dano ao patrimônio público, em detrimento de medida penal, contribui para uma sociedade livre de desigualdades. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF),…
TJSP – Município indenizará paciente impedido de usar recurso de acessibilidade auditiva em consulta médica
A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara da Comarca de Ilha Solteira, proferida pelo juiz João Luis Monteiro Piassi,…
TJRS – Além da agressão física: exposição da vida íntima, controle do dinheiro e humilhação também são tipos de violência contra a mulher
Nem sempre a violência deixa marcas aparentes. Muitas vítimas acreditam que devem buscar ajuda apenas quando sofrem agressão física. No entanto, a Lei Maria da Penha (Lei n° 11.340/2006) considera…