Em decisão recente, a 16ª Vara do Trabalho de Brasília (VTB) reconheceu a existência de vínculo de emprego entre um prestador de serviços e uma entidade de classe que atua…
Realizada de forma impessoal e sem contato físico, a revista em bolsas e sacolas não caracteriza dano moral. Com base nesse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho…
Direito Processual. Sobrestamento de processo. Resolução consensual. Curso de pós-graduação. Tomada de contas especial. Em tomada de contas especial instaurada com fundamento na não conclusão de curso de pós-graduação, pode…
Licitação. Proposta. Desclassificação. Diligência. Erro formal. É irregular a desclassificação de proposta por erros formais ou por vícios sanáveis mediante diligência, em face dos princípios do formalismo moderado e da…
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou que a União forneça o medicamento Panhematin (hemina) a uma paciente com porfiria aguda intermitente (PAI). Para os…
A Justiça condenou o Facebook Serviços Online do Brasil a pagar R$ 10 milhões de danos morais coletivos e R$ 500,00 de dano moral individual para cada consumidor atingido e…