A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou o Banco BMG ao pagamento de R$ 10 mil para indenizar moralmente um cliente que teve…
STJ Direito Administrativo A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que as operadoras de planos odontológicos privados devem, obrigatoriamente, registrar-se no Conselho Regional de Odontologia…
Afirmação foi feita durante audiência pública promovida pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados A defesa da vida e da saúde humanas deve nortear os debates sobre…
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados discute nesta quarta-feira (8) as dificuldades e os desafios para a inclusão de pessoas com Transtorno…
A sanção pela troca de empregado por centrais de monitoramento está prevista em convenção coletiva A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Condomínio Edifício Cristina, de Campinas…
Contrato Administrativo. Superfaturamento. Preço. Referência. Licitação. Preço unitário. Sobrepreço. Valores unitários extraídos de licitações de outros órgãos envolvendo serviços de mesma natureza podem servir como referência para fins de apuração…