A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que a pessoa com o mal de Alzheimer tem direito à isenção do Imposto de Renda (IR) quando a doença…
O colegiado tem adotado entendimento contra a discriminação de gênero e preservado os concursos já concluídos. Ao julgar leis dos estados de Sergipe, Roraima e Ceará que tratavam da reserva…
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (14), o projeto que uniformiza a aplicação de juros e correção monetária nos contratos de dívida sem taxa convencionada, em ações…
Medida adotada por alguns órgãos de trânsito não é razoável e fere os direitos das pessoas com deficiência, defende procurador em audiência na Câmara dos Deputados Diminuir burocracias com o…
A 19ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 4ª Vara Cível de Barueri, proferida pelo juiz Luís Mauricio Sodré de Oliveira, que…
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN negou recurso do Município de Mossoró, condenado em 1ª instância a pagar indenização por danos morais a proprietária de um…