SFED – Vítimas de enchentes poderão ter isenção da tarifa de energia
A Comissão de Infraestrutura (CI) vai analisar um projeto de lei que isenta da tarifa de energia elétrica os atingidos por enchentes e alagamentos. O objetivo do PL 709/2024, do…
MPF – Afrodescendentes podem incluir em certidões sobrenomes que remetam à raça, etnia ou religiosidade
Entendimento foi defendido em despacho enviado ao Conselho Nacional de Justiça, que analisa a possibilidade de editar ato normativo sobre o tema Pessoas afrodescendentes podem pedir aos cartórios a alteração…
TJMG – Justiça condena plano de saúde a indenizar paciente por negativa de procedimento
A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve decisão da Comarca de Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, e condenou uma operadora de plano…
TJDF – Idoso que esperou mais de 10 dias por tratamento em hospital deve ser indenizado
O Distrito Federal terá que indenizar um paciente idoso que aguardou por tratamento médico na rede pública de saúde por 13 dias. O procedimento foi realizado após decisão judicial. Ao…
TJDF – Justiça concede aposentadoria integral à servidora com HIV que sofreu assédio moral
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, decisão que converteu aposentadoria de servidora do DF com proventos proporcionais em…
TRF1 – Transferência por necessidade do serviço público é comum na carreira militar
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta por um militar contra a sentença que negou seu pedido de permanecer lotado na…