Licitação. Proposta. Desclassificação. Diligência. Erro formal.
É irregular a desclassificação de proposta por erros formais ou por vícios sanáveis mediante diligência, em face dos princípios do formalismo moderado e da seleção da proposta mais vantajosa para a Administração.
Fonte: Acórdão 1194/2024 Plenário – Tribunal de Contas da União.
